Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à ER Soluções Web LTDA (CNPJ: 33.480.243/0001-23). Ao acessar e usar nossa plataforma de automação e integrações, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, não utilize nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo, mas não se limitando a, visitantes, clientes pagantes e desenvolvedores que utilizam nossas APIs.

2. Descrição dos Serviços

A ER Soluções Web oferece uma plataforma de automação e integração com diversas plataformas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• Redes sociais (Instagram, Facebook)
• Aplicativos de mensageria (WhatsApp Business, Telegram)
• Serviços de email (Gmail, Mailchimp)
• Gateways de pagamento (Stripe, PayPal)
• Ferramentas de produtividade (Slack, Trello, Shopify)

Nossos serviços permitem automatizar tarefas, agendar publicações, gerenciar mensagens, processar pagamentos e integrar diferentes plataformas através de webhooks e APIs.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Elegibilidade:

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Ao usar nossos serviços, você declara e garante que atende a esses requisitos.

3.2 Cadastro de Conta:

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
• Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos de Assinatura:

Oferecemos diferentes planos de assinatura (Iniciante, Profissional, Empresarial) com recursos e limites variados. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nosso site.

4.2 Cobrança:

• As assinaturas são cobradas mensalmente ou conforme o plano escolhido
• Os pagamentos são processados através de gateways terceiros (Stripe, PayPal)
• Você autoriza cobranças recorrentes até o cancelamento
• Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias

4.3 Reembolsos:

Reembolsos podem ser solicitados dentro de 7 dias após a primeira cobrança, desde que o uso dos serviços seja mínimo. Após este período, não oferecemos reembolsos proporcionais para cancelamentos.

4.4 Cancelamento:

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança atual.

5. Uso Aceitável

5.1 Você concorda em NÃO:

• Usar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo malicioso
• Violar os termos de uso das plataformas integradas (Instagram, Facebook, etc.)
• Tentar hackear, acessar indevidamente ou interferir com nossos sistemas
• Usar automação para manipular métricas artificialmente
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Fazer engenharia reversa de nossos serviços
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou ofensivo
• Sobrecarregar nossos sistemas com requisições excessivas

5.2 Consequências:

A violação destes termos pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da sua conta, sem reembolso, e possível ação legal.

6. Integrações com Plataformas de Terceiros

6.1 Responsabilidade:

As integrações dependem de APIs e serviços de terceiros (Meta, Google, Telegram, etc.). Não somos responsáveis por:

• Mudanças ou descontinuação de APIs de terceiros
• Tempo de inatividade ou problemas de desempenho de serviços terceiros
• Violações aos termos das plataformas integradas
• Perda de dados causada por mudanças em APIs externas

6.2 Conformidade:

Você é responsável por garantir que seu uso das integrações esteja em conformidade com os termos de serviço de cada plataforma conectada.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nossos Direitos:

Todos os direitos, títulos e interesses na plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos e conteúdo, são de propriedade exclusiva da ER Soluções Web LTDA.

7.2 Seus Dados:

Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que submete através de nossa plataforma. Você nos concede uma licença limitada para processar esses dados conforme necessário para fornecer os serviços.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Nossa coleta, uso e proteção de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018).

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Isenção de Garantias:

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.

9.2 Limitação de Danos:

Na extensão máxima permitida por lei, a ER Soluções Web não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
• Danos causados por uso inadequado dos serviços
• Problemas causados por plataformas de terceiros

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ER Soluções Web, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reivindicação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso dos serviços
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você publica através de nossa plataforma

11. Disponibilidade do Serviço

11.1 SLA (Acordo de Nível de Serviço):

Nos esforçamos para manter 99,5% de uptime, excluindo manutenção programada.

11.2 Manutenção:

Podemos realizar manutenção programada, que será notificada com antecedência quando possível.

11.3 Modificações:

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

12. Rescisão

12.1 Rescisão por Você:

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato conosco.

12.2 Rescisão por Nós:

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Seu uso causar danos ou riscos aos nossos sistemas
• Houver suspeita de atividade fraudulenta
• Você não pagar pelos serviços contratados

12.3 Efeitos da Rescisão:

Após o encerramento, seu acesso aos serviços será imediatamente revogado. Você pode solicitar a exportação de seus dados dentro de 30 dias, após os quais podemos excluir permanentemente todas as suas informações.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida no foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral:

Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a ER Soluções Web.

14.2 Alterações:

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por email ou através do site. Seu uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14.3 Severabilidade:

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4 Não Renúncia:

Nosso fracasso em fazer cumprir qualquer disposição não constituirá renúncia desse direito.

14.5 Cessão:

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso: